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Pode-se andar de mota por estradões florestais na Galiza? O que diz a lei

Última revisão: 9 de novembro de 2026

Na Galiza a regra é ao contrário do que noutras comunidades: um estradão florestal, seja público, particular ou de um monte vicinal, está reservado à gestão do monte, e só se pode andar de mota se for de uso público ou se o seu titular o tiver aberto com autorização e sinal (Lei 7/2012 de Montes, artigo 98). Por trilhos, aceiros ou a corta-mato, nunca, e com risco de incêndio muito alto ou extremo, também não pelos caminhos das zonas de alto risco.

Pode-se

  • Por estradas e por caminhos de uso público (Lei 7/2012, art. 98.2).
  • Por um estradão que o seu titular, também uma comunidade de montes vicinais, tenha aberto ao trânsito motorizado com autorização florestal e sinal (art. 98.3).
  • Uma rota ou um evento motorizado organizado, com autorização florestal pedida com dois meses e licença do titular do monte (art. 88.2.a).

Não se pode

  • Por estradões florestais que não são de uso público nem estão abertos: são para servidões, gestão e vigilância (Lei 7/2012, art. 98.2).
  • A corta-mato, por trilhos, aceiros nem vias de extração de madeira (art. 98.2).
  • Uma atividade motorizada organizada sem autorização (art. 88.2.a).
  • Com risco de incêndio muito alto ou extremo, pelas zonas de alto risco e pelos caminhos florestais e rurais que as atravessam, em qualquer época do ano (Lei 3/2007, art. 31).
  • Por vias pecuárias, salvo autorização excecional (Lei 3/1995, art. 16.1).
  • O que o plano de uma área protegida proibir (Lei 5/2019, art. 121.c).

Os estradões florestais, por defeito, são para o monte

A Lei 7/2012 de Montes da Galiza chama estradão florestal a qualquer caminho de trânsito rodado, público ou privado, fora da rede de estradas (art. 98.1). E a circulação motorizada pelos estradões florestais que não sejam de uso público fica limitada às servidões de passagem, à gestão do monte e à vigilância (art. 98.2). Nas servidões de passagem, sem condução desportiva.

O titular do estradão, também uma comunidade de montes vicinais, pode abri-lo ao trânsito motorizado com autorização da Administração florestal e sinalizando-o (art. 98.3). A lei não define o que é «uso público» nem há um inventário de estradões abertos: é o sinal que to diz.

Além disso, em caso nenhum se circula a corta-mato, por trilhos, aceiros nem vias de extração de madeira (art. 98.2). A lei não fixa velocidade; a sua definição de estradão principal (mais de 5 metros) não abre nenhum estradão por si só.

Montes vicinais: também privados

Boa parte do monte galego é vicinal em mão comum: propriedade privada da comunidade de vizinhos. A lei não lhes dá uma regra à parte: os seus estradões seguem o artigo 98 como qualquer outro. Se a comunidade não o abriu com autorização e sinal, não é de uso público.

Rotas organizadas e eventos

Qualquer atividade motorizada organizada num monte precisa «em todo o caso» de autorização da Administração florestal, pedida com dois meses de antecedência, e da licença do titular (art. 88.2.a, na redação da Lei 10/2023). O limite de 50 pessoas sem autorização é só para grupos sem motor.

Incêndios: o índice diário manda todo o ano

Com o índice de risco diário de incêndio (IRDI) em muito alto ou extremo, não se pode «aceder, circular e permanecer» nas zonas de alto risco nem nos caminhos florestais e rurais que as atravessam (Lei 3/2007, art. 31.2.a), e isso vale também fora da época de perigo alto (art. 31.3). Em 2026, a época de perigo alto foi de 1 de julho a 30 de setembro.

Antes de saíres, vê o IRDI do teu concelho no site da Xunta.

Vias pecuárias e áreas protegidas

A Galiza não tem lei própria de vias pecuárias; vale a estatal: só com uma autorização excecional para um uso concreto, nunca com gado a passar (Lei 3/1995, art. 16.1).

A Lei 5/2019 do Património Natural da Galiza não tem uma regra geral para a mota: manda o plano de cada área, e circular onde esse plano o proíbe é infração (arts. 121.c e 122.j).

O que não está claro

Não há uma lista de estradões de uso público nem dos abertos pelos seus titulares, e a lei não define «uso público». A multa por circular por um estradão exige que esteja «devidamente sinalizado» (art. 128.p). Também não conseguimos ler o plano diretor da Rede Natura 2000 da Galiza, nem os planos dos parques naturais, nem o texto completo da ordem da época de perigo de 2026.

Enquanto não estiver claro: estradas, caminhos claramente públicos e estradões com sinal de passagem, nunca com IRDI muito alto ou extremo e, se tiveres dúvidas, pergunta à comunidade de montes ou aos agentes florestais.

O que acontece se fores multado

Circular por um estradão florestal sinalizado sem respeitar o artigo 98, ou por trilhos e aceiros, é infração da Lei de Montes da Galiza (art. 128.p); sem danos, leve, de 100 a 1.000 € (art. 131, que remete para a Lei 43/2003), e podem ser apreendidos os meios usados (art. 136). Circular com IRDI muito alto ou extremo onde é proibido é grave, de 1.001 a 100.000 € (Lei 3/2007, art. 51.2.h). Numa área protegida, a leve vai de 100 a 3.000 € (Lei 5/2019, art. 124).

O que é cada zona

Quatro figuras que vais encontrar no campo, cada uma com a sua página: o que é, o que significam as suas siglas e o que implica para a mota.

Como a Corally o aplica

  • Os trilhos ficam fora do filtro de vias por defeito: o planeador não os usa e o analisador marca-te os troços de um GPX que passam por eles.
  • Se o OpenStreetMap indicar que um caminho está proibido a motas ou a veículos a motor, o planeador evita-o e o analisador assinala-o como «Proibido a motas».
  • A camada «Zonas com normas» marca-te as áreas protegidas, os montes de utilidade pública e as vias pecuárias que conhece na tua rota: não a bloqueia, avisa-te para que decidas ou peças a autorização.
  • O que o Corally não sabe: que estradões são de uso público ou foram abertos pelo seu titular, o IRDI do dia, correntes e sinais novos e os planos de cada área. Os dados são públicos e colaborativos e podem diferir do terreno: a sinalização manda.

Planeia uma rota por estradões na Galiza

Perguntas frequentes

Pode-se andar de mota por estradões florestais na Galiza?
Só pelos de uso público ou pelos que o seu titular abriu com autorização e sinal. Os outros, também os de montes vicinais, ficam para a gestão do monte (Lei 7/2012, art. 98).
E pelos estradões de um monte vicinal?
Como qualquer outro: o monte vicinal é privado e o seu estradão só está aberto se a comunidade o tiver aberto com autorização e sinal (art. 98.3).
Quando se fecham os caminhos por causa dos incêndios?
Com IRDI muito alto ou extremo não se pode circular pelas zonas de alto risco nem pelos seus caminhos florestais e rurais, em qualquer época do ano (Lei 3/2007, art. 31).
Há limite de velocidade ou de grupo?
A lei não fixa velocidade. Uma atividade motorizada organizada precisa sempre de autorização florestal, pedida com dois meses (Lei 7/2012, art. 88.2.a).
E por uma via pecuária?
Só com uma autorização excecional para um uso concreto, nunca com gado a passar (Lei 3/1995, art. 16.1).
Que multa há?
Por um estradão sinalizado ou por trilhos, sem danos, de 100 a 1.000 € (Lei 7/2012, arts. 128 e 131). Com IRDI muito alto ou extremo, grave, a partir de 1.001 € (Lei 3/2007, art. 51).

Fontes (com o artigo)

Guia prático escrito pela Corally a partir das normas citadas no fim. Não é aconselhamento jurídico: as normas mudam, cada área protegida tem o seu plano e a sinalização no terreno manda sempre.