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Pode-se andar de mota por estradões florestais no País Basco? O que diz a lei

Última revisão: 9 de novembro de 2026

Sim, mas cada território tem a sua norma foral de montes. Na Biscaia pode-se ir por qualquer estradão florestal a 30 km/h no máximo (Norma Foral 2/2026, artigo 81); nos montes públicos de Álava, só pelos estradões principais, a 30 km/h, de dia e com o piso seco (Decreto Foral 10/2010), e nos de Guipúscoa, pelos caminhos e vias de extração autorizados (Norma Foral 7/2006, artigo 62). Fora do estradão, por trilhos ou a corta-mato, em nenhum.

Pode-se

  • Biscaia: por estradões florestais, a 30 km/h no máximo (NF 2/2026, art. 81.1.f).
  • Álava, em montes públicos: pelas vias florestais principais que não estejam sinalizadas como restritas, a 30 km/h e com silenciador homologado (NF 11/2007, art. 22.4; DF 10/2010, arts. 3 e 7).
  • Guipúscoa, em montes públicos: pelos caminhos, vias de extração e estacionamentos autorizados (NF 7/2006, art. 62.d).
  • Nas áreas protegidas, pelas vias previstas para isso (Lei 9/2021, art. 40.1).

Não se pode

  • A corta-mato ou fora do estradão, nos três territórios (NF 2/2026 da Biscaia, art. 81.1.f e 81.1.g; DF 10/2010 de Álava, art. 3; Lei 43/2003, art. 67.k).
  • Álava: por vias florestais secundárias (sem piso preparado e com menos de 3 m), trilhos e vias verdes (DF 10/2010, art. 3.2); por estradões de terra com o piso húmido (art. 3.2.c), e de noite sem autorização (art. 8.c).
  • Álava: em grupo de mais de dois veículos sem autorização, ou de mais de quatro com cinco ocupantes no máximo (DF 10/2010, art. 8.a). Guipúscoa: em caravana de mais de quatro (NF 7/2006, art. 62.d).
  • Uma prova ou atividade motorizada organizada sem autorização (NF 2/2026 da Biscaia, arts. 80.3 e 81.1.i).
  • Sair de mota por lazer nos parques naturais de Urkiola e Gorbeia, e de mota ou moto-quatro pelo biótopo de Meatzaldea (os seus planos de uso e gestão; Orden Foral 1113/2015).
  • Por vias pecuárias, salvo autorização excecional (Lei 3/1995, art. 16.1).

Três territórios, três normas forais

Em Euskadi os montes são competência de cada diputación foral, e cada uma tem a sua norma:

  • Biscaia (Norma Foral 2/2026 de Montes, em vigor desde agosto de 2026): «a velocidade máxima autorizada nos estradões florestais será limitada a 30 km/hora» e as motas «nunca poderão circular fora dos estradões florestais», salvo circuitos autorizados (art. 81.1.f). Vale para todos os montes, não só os públicos.
  • Álava (Norma Foral 11/2007 e Decreto Foral 10/2010, nos montes públicos): só pelas vias autorizadas, a 30 km/h, pelas de terra só com o piso seco e de noite só com autorização. Ficam proibidas as vias florestais secundárias, sem piso preparado e normalmente com menos de 3 m, e os trilhos (DF 10/2010, arts. 3, 7 e 8).
  • Guipúscoa (Norma Foral 7/2006, nos montes de utilidade pública): só pelos caminhos, vias de extração e zonas de estacionamento autorizados (art. 62.d). Não fixa velocidade.

Grupos e provas

Álava é a mais rigorosa: um grupo de mais de dois veículos, ou de mais de quatro se não levarem mais de cinco pessoas, é um uso especial que precisa de autorização da entidade titular do monte, pedida com 20 dias de antecedência (DF 10/2010, arts. 8.a e 9). Em Guipúscoa, a caravana de mais de quatro veículos precisa de autorização (NF 7/2006, art. 62.d). A Biscaia não limita os grupos, mas as atividades motorizadas organizadas precisam de autorização (NF 2/2026, arts. 80.3 e 81.1.i).

Áreas protegidas

A Lei 9/2021 de Conservação do Património Natural de Euskadi permite os veículos nas áreas protegidas só pelas vias previstas (art. 40.1), e circular com veículo a motor fora delas é infração leve (art. 99.2.b). As normas forais de montes aumentam ainda as suas multas entre 50 % e 100 % dentro de uma área protegida (Lei 9/2021, art. 108).

Alguns parques vão mais longe. Os planos de Gorbeia e Urkiola proíbem as atividades recreativas com meios motorizados e as competições motorizadas, e impõem 30 km/h; em Urkiola, a maioria dos estradões é de uso restrito. No biótopo de Meatzaldea, motas e moto-quatro estão proibidas em toda a área. Nos restantes (Aralar, Aiako Harria, Valderejo, Izki, Urdaibai…), vale o que disser o seu plano.

Incêndios: os estradões não fecham

As ordens forais de incêndios de Álava, embora falem de circulação no título, proíbem o fogo, a maquinaria que faz faíscas e a pirotecnia, não circular por estradões. Na Biscaia, o alerta laranja ou vermelho também não corta a passagem a veículos (NF 2/2026, art. 98). Em Guipúscoa não encontrámos nenhuma ordem. Ainda assim, respeita qualquer fecho que vejas sinalizado.

Vias pecuárias

Não encontrámos uma norma basca nem foral de vias pecuárias; vale a lei estatal: só com uma autorização excecional para um uso concreto, nunca com gado a passar (Lei 3/1995, art. 16.1).

O que não está claro

Lemos a norma foral da Biscaia e a de Álava em reproduções completas e não no boletim oficial, e não sabemos se a de Guipúscoa foi alterada desde 2006. Também não lemos os planos da maioria dos parques nem os das zonas da Rede Natura, e em Álava e Guipúscoa a norma só cobre os montes públicos: nos privados, vale a lei estatal.

Enquanto não estiver claro: por estradão, a 30 km/h, de dia, em grupos pequenos e, num parque, pergunta no seu centro de interpretação.

O que acontece se fores multado

As multas mudam de território para território:

  • Biscaia: leve de 250 a 1.500 € (NF 2/2026, art. 117).
  • Guipúscoa: leve de 100 a 1.000 € (NF 7/2006, art. 110).
  • Álava: circular por uma via não autorizada, a mais de 30 km/h ou com o piso húmido é grave, de 251 a 1.000 €; a corta-mato é muito grave, de 1.001 a 10.000 € (NF 11/2007, arts. 69 e 70).
  • Numa área protegida: leve de 200 a 3.000 € (Lei 9/2021, art. 100.2).

O que é cada zona

Quatro figuras que vais encontrar no campo, cada uma com a sua página: o que é, o que significam as suas siglas e o que implica para a mota.

Como a Corally o aplica

  • Os trilhos ficam fora do filtro de vias por defeito: o planeador não os usa e o analisador marca-te os troços de um GPX que passam por eles.
  • Se o OpenStreetMap indicar que um caminho está proibido a motas ou a veículos a motor, o planeador evita-o e o analisador assinala-o como «Proibido a motas».
  • A camada «Zonas com normas» marca-te as áreas protegidas, os montes de utilidade pública e as vias pecuárias que conhece na tua rota: não a bloqueia, avisa-te para que decidas ou peças a autorização.
  • O que o Corally não sabe: que estradões são principais ou secundários em Álava, quais estão autorizados em Guipúscoa ou são de uso restrito, que montes são públicos e os planos de cada parque. Os dados são públicos e colaborativos e podem diferir do terreno: a sinalização manda.

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Perguntas frequentes

Pode-se andar de mota por estradões no País Basco?
Sim, mas depende do território: na Biscaia por qualquer estradão florestal; nos montes públicos de Álava, pelos estradões principais; nos de Guipúscoa, pelos caminhos autorizados. Fora do estradão, em nenhum.
Há limite de velocidade?
30 km/h nos estradões da Biscaia (NF 2/2026, art. 81.1.f) e nos montes públicos de Álava (DF 10/2010, art. 7). Guipúscoa não fixa velocidade.
Quantas motas podem ir juntas?
Nos montes públicos de Álava, mais de duas (ou mais de quatro com cinco pessoas no máximo) precisam de autorização (DF 10/2010, art. 8.a); em Guipúscoa, mais de quatro (NF 7/2006, art. 62.d). A Biscaia não limita os grupos.
Posso ir de noite ou com lama?
Nos montes públicos de Álava, não: de noite é preciso autorização e pelos estradões de terra só se vai com o piso seco (DF 10/2010, arts. 3.2.c e 8.c).
Que multa há?
Leve de 250 a 1.500 € na Biscaia e de 100 a 1.000 € em Guipúscoa; em Álava, de 251 a 1.000 € por via não autorizada e até 10.000 € a corta-mato.

Fontes (com o artigo)

Guia prático escrito pela Corally a partir das normas citadas no fim. Não é aconselhamento jurídico: as normas mudam, cada área protegida tem o seu plano e a sinalização no terreno manda sempre.