CORALLY

Pode-se andar de mota por estradões florestais em La Rioja? O que diz a lei

Última revisão: 9 de novembro de 2026

Sim: em La Rioja pode-se andar de mota pelos estradões florestais, a 20 km/h no máximo e nunca a corta-mato, por aceiros nem por caminhos de ferradura (Decreto 114/2003, artigos 118 e 120). Não se entra nos estradões sinalizados de uso restrito nem, de noite, nos de montes de utilidade pública, e nas áreas protegidas, Rede Natura incluída, só pelos caminhos autorizados (Lei 2/2023, artigo 55.j).

Pode-se

  • Por estradões florestais construídos, com a mota matriculada, a 20 km/h no máximo (Decreto 114/2003, art. 118.2 e 118.4).
  • Numa área protegida, pelos caminhos florestais autorizados (Lei 2/2023, art. 55.j).
  • Uma prova desportiva num monte de utilidade pública, só por estradões e com parecer do Meio Natural (Decreto 114/2003, art. 122).

Não se pode

  • A corta-mato, por aceiros, vias de extração, caminhos de ferradura ou leitos secos (Lei 2/1995, art. 76.f; Decreto 114/2003, art. 120.1).
  • Por marcas de rodados ou traçados que não sejam um estradão construído, mesmo que se vejam marcados (Decreto 114/2003, art. 117.1).
  • Por estradões declarados de uso restrito, sinalizados no início e no fim (Decreto 114/2003, art. 119).
  • Por estradões de montes de utilidade pública e montes protetores de noite: desde uma hora depois do pôr do sol até uma hora antes do nascer do sol (Decreto 114/2003, art. 118.5 e 118.6).
  • Por caminhos florestais e trilhos não autorizados dentro de uma área protegida, Rede Natura 2000 incluída (Lei 2/2023, arts. 47.1.f e 55.j).
  • Por vias pecuárias, salvo autorização excecional (Lei 3/1995, art. 16.1).

Estradões sim, a 20 km/h e de dia nos montes públicos

A Lei 2/1995 do Património Florestal de La Rioja proíbe as atividades motorizadas recreativas ou desportivas «a corta-mato» (art. 76.f), e o seu regulamento, o Decreto 114/2003, diz como se circula pelos estradões (arts. 117 a 123):

  • Só por estradões florestais construídos, não por marcas de rodados nem traçados (117.1), e a 20 km/h no máximo (118.2).
  • Nada de corta-mato, aceiros, vias de extração nem caminhos de ferradura (120.1).
  • Os estradões declarados de uso restrito estão fechados e têm sinal no início e no fim (119).
  • Nos montes de utilidade pública e nos protetores, nada de noite (118.5 e 118.6).

Grupos e provas

O regulamento chama grupo a mais de 5 veículos. Num monte de utilidade pública, um grupo precisa de parecer do Meio Natural quando a saída já exige autorização como atividade recreativa (Decreto 114/2003, art. 121). Uma prova desportiva num monte de utilidade pública só pode ir por estradões, com o respetivo parecer (art. 122).

Áreas protegidas: também a Rede Natura

A Lei 2/2023 de Biodiversidade e Património Natural de La Rioja proíbe «circular com veículos a motor a corta-mato e por caminhos florestais, trilhos não autorizados» nas áreas protegidas (art. 55.j). E nesta lei a Rede Natura 2000 é uma área protegida (art. 47.1.f), por isso a regra vale em mais de um terço de La Rioja.

O Parque Natural da Sierra de Cebollera remete para o seu plano diretor, que não conseguimos ler: conta que só se vai pelos estradões autorizados.

Incêndios: a época de alto risco não fecha os estradões

A época de alto risco vai de 1 de julho a 31 de outubro (Orden AGM/71/2024, art. 2.1.a), e não é uma ordem anual: continua em vigor até ser substituída por outra. Nem com risco extremo corta a circulação pelos estradões: proíbe o fogo, as queimadas e a maquinaria que faz faíscas (art. 4). O que exige todo o ano é não estacionar onde impeças a passagem aos veículos de combate a incêndios (art. 5.1.f).

Vias pecuárias

La Rioja tem o seu próprio decreto de vias pecuárias (Decreto 3/1998), que não conseguimos ler. A lei estatal deixa claro o essencial: veículos a motor só com uma autorização excecional para um uso concreto, nunca com gado a passar (Lei 3/1995, art. 16.1).

O que não está claro

Não há uma lista pública dos estradões de uso restrito, e o boletim de La Rioja não se deixa ler de fora: lemos o regulamento de 2003 numa cópia consolidada de 2015, sem poder confirmar alterações posteriores. Também não lemos o plano de Cebollera, o das reservas naturais nem o decreto de vias pecuárias.

Enquanto não estiver claro: estradões construídos, a 20 km/h, de dia nos montes públicos, vê o sinal de cada estradão e, se tiveres dúvidas, pergunta aos agentes florestais.

O que acontece se fores multado

Pela lei de montes, a leve vai de 100 a 1.000 €, a grave de 1.001 a 100.000 € e, dentro de uma área protegida, a multa pode subir até ao dobro (Lei 2/1995, art. 89). Circular sem autorização por um caminho de uma área protegida é leve na lei de biodiversidade: de 100 a 3.000 €, e o veículo pode ser apreendido (Lei 2/2023, arts. 170.d e 171).

O que é cada zona

Quatro figuras que vais encontrar no campo, cada uma com a sua página: o que é, o que significam as suas siglas e o que implica para a mota.

Como a Corally o aplica

  • Os trilhos ficam fora do filtro de vias por defeito: o planeador não os usa e o analisador marca-te os troços de um GPX que passam por eles.
  • Se o OpenStreetMap indicar que um caminho está proibido a motas ou a veículos a motor, o planeador evita-o e o analisador assinala-o como «Proibido a motas».
  • A camada «Zonas com normas» marca-te as áreas protegidas, os montes de utilidade pública e as vias pecuárias que conhece na tua rota: não a bloqueia, avisa-te para que decidas ou peças a autorização.
  • O que o Corally não sabe: que estradões são de uso restrito, quais estão num monte de utilidade pública (para a regra da noite) e os planos de cada área. Os dados são públicos e colaborativos e podem diferir do terreno: a sinalização manda.

Planeia uma rota por estradões em La Rioja

Perguntas frequentes

Pode-se andar de mota por estradões em La Rioja?
Sim, por estradões florestais construídos e a 20 km/h no máximo. Nunca a corta-mato, por aceiros nem caminhos de ferradura (Decreto 114/2003, arts. 118 e 120).
Há limite de velocidade?
Sim: 20 km/h nos estradões florestais (Decreto 114/2003, art. 118.2).
Posso ir de noite?
Pelos estradões de montes de utilidade pública e protetores, não: desde uma hora depois do pôr do sol até uma hora antes do nascer do sol (Decreto 114/2003, art. 118.5 e 118.6).
E na Rede Natura 2000?
Só pelos caminhos florestais autorizados: em La Rioja a Rede Natura é área protegida e vale a mesma proibição (Lei 2/2023, arts. 47.1.f e 55.j).
Fecham os estradões no verão?
Não. A época de alto risco vai de 1 de julho a 31 de outubro, mas não corta a circulação pelos estradões (Orden AGM/71/2024, arts. 2 e 4).
Que multa há?
Num monte, leve de 100 a 1.000 €, até ao dobro numa área protegida (Lei 2/1995, art. 89). Numa área protegida, de 100 a 3.000 € (Lei 2/2023, art. 171).

Fontes (com o artigo)

Guia prático escrito pela Corally a partir das normas citadas no fim. Não é aconselhamento jurídico: as normas mudam, cada área protegida tem o seu plano e a sinalização no terreno manda sempre.