Pode-se andar de mota por estradões na Catalunha? O que diz a lei

Última revisão: 30 de outubro de 2026

Sim, com condições: fora dos espaços de proteção especial, por estradões alcatroados ou com 4 metros de largura ou mais e pelos caminhos autorizados do inventário comarcal, a 30 km/h no máximo em terra. Nos parques e reservas, só pelos estradões que o plano indicar. Nunca a corta-mato, por aceiros, caminhos de extração de madeira, caminhos de gado nem leitos de rios. Quem o fixa é a Llei 9/1995 de acesso motorizado ao meio natural.

Pode-se

  • Por estradões alcatroados ou com 4 metros de largura ou mais em terreno florestal e nos espaços do PEIN que não são de proteção especial (art. 6.2).
  • Pelos caminhos autorizados que estejam no inventário comarcal, mesmo que tenham menos de 4 metros (art. 6.2).
  • Nos espaços de proteção especial (parques e reservas), pelos estradões e caminhos que o plano fixar (art. 6.1).
  • A 30 km/h no máximo por caminhos e estradões de terra (art. 13).

Não se pode

  • A corta-mato, nem sair do caminho (art. 7).
  • Por aceiros, caminhos de extração de madeira nem caminhos de gado (art. 7).
  • Pelo leito ou pela lâmina de água dos rios (art. 7), salvo num vau ou numa passagem tradicional (Decret 166/1998, art. 6.1).
  • Mais de 7 motas juntas num espaço de proteção especial, nem mais de 15 veículos juntos no resto (art. 16).
  • Uma saída organizada sem a comunicar com um mês de antecedência (art. 17), nem de noite, salvo por estradões entre povoações (art. 18).
  • Por um caminho fechado temporariamente por risco de incêndio, avalanches ou inundações (Decret 166/1998, art. 6.3).

PEIN e ENPE: dois níveis de proteção

A lei distingue dois tipos de terreno. O PEIN (Plano de espaços de interesse natural) é a rede de espaços protegidos da Catalunha. Dentro dele, os ENPE (espaços naturais de proteção especial) são os mais protegidos: parques nacionais, sítios naturais de interesse nacional, reservas naturais e parques naturais (Lei 12/1985, art. 21).

Num ENPE só se circula pelos estradões e caminhos que o plano delimitar (art. 6.1). No resto do PEIN e em qualquer terreno florestal vale a regra geral abaixo.

Por que estradões se pode ir

Fora dos ENPE pode-se circular por (art. 6.2):

  • Estradões pavimentados (alcatrão ou betão).
  • Estradões de terra com 4 metros de largura ou mais.
  • Caminhos autorizados que estejam no inventário comarcal, mesmo que sejam mais estreitos.

O inventário comarcal de caminhos

Os conselhos comarcais, com os municípios, fazem o inventário de caminhos e estradões da sua comarca: de quem é cada um, que servidões tem e se pode ser usado com veículo (art. 11). Um caminho de terra só entra na rede aberta se a administração se comprometer a mantê-lo. Quando um caminho tem limitações, é sinalizado no início, no fim e nos acessos intermédios.

Não é um semáforo nem um mapa com cores: é um inventário oficial que a Generalitat aprova e o DOGC publica (Decret 166/1998, art. 11). O Corally não o verifica: um estradão com menos de 4 metros que não esteja no inventário não está aberto para ti, mesmo que o mapa o pinte.

A que velocidade e como

Por caminhos e estradões de terra, 30 km/h no máximo (art. 13). E a mota, matriculada: a lei pede a identificação do veículo (art. 5) e o Decret 166/1998 acrescenta levar a carta de condução e o documento do veículo e identificares-te perante os agentes rurais se to pedirem (art. 4).

Grupos e saídas organizadas

Num ENPE, no máximo 7 motas num grupo não organizado; no resto do PEIN e em terreno florestal, são proibidas as concentrações de mais de 15 veículos (art. 16).

Uma saída organizada precisa de uma comunicação prévia com um mês de antecedência, e cada veículo leva uma cópia (art. 17). Não pode ser de noite, salvo pelos estradões que ligam povoações (art. 18).

Incêndios e fechos temporários

A administração pode fechar caminhos de forma temporária por risco de incêndio, avalanches ou inundações (Decret 166/1998, art. 6.3). Circular por um caminho fechado numa zona e época de alto risco é infração grave (Llei 9/1995, art. 27).

Antes de uma saída no verão, vê o nível de risco do dia (Pla Alfa) da Generalitat e os sinais à entrada do monte.

O que acontece se fores multado

As infrações leves (velocidade, tamanho do grupo) vão de 60,10 a 300,51 €; as graves (via não apta, corta-mato, caminho fechado por incêndio), de 300,52 a 3.005,06 €; e as muito graves, até 30.050,61 € (arts. 27 e 30).

O que é cada zona

Quatro figuras que vais encontrar no campo, cada uma com a sua página: o que é, o que significam as suas siglas e o que implica para a mota.

Como a Corally o aplica

  • Os trilhos estão fora do filtro de vias por omissão: o planeador não os usa e o analisador marca-te os troços de um GPX que passam por eles.
  • Se o OpenStreetMap indicar que um caminho está proibido a motas ou a veículos a motor, o planeador evita-o e o analisador assinala-o como «Proibido a motas».
  • O que o Corally não sabe: a largura real de cada estradão, se um caminho estreito está no inventário comarcal, que estradões o plano de cada parque abre, correntes e sinais novos e fechos por incêndio. Os dados são públicos e colaborativos (OpenStreetMap) e podem diferir do terreno: a sinalização manda.
  • Para o grupo: os limites de 7 e 15 são da lei; o Corally não os controla.

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Perguntas frequentes

Posso andar de mota num estradão de terra na Catalunha?
Sim, se tiver 4 metros ou mais, ou se for um caminho autorizado do inventário comarcal, e não estiveres num espaço de proteção especial; a 30 km/h no máximo (arts. 6.2 e 13). Num parque ou numa reserva, só pelos estradões que o plano indicar (art. 6.1).
E se o estradão for mais estreito do que 4 metros?
Só se for um caminho autorizado que está no inventário comarcal (art. 6.2). Se não estiver, não podes circular por ele, mesmo que esteja aberto.
O que é um ENPE?
Um espaço natural de proteção especial: um parque nacional, um sítio natural de interesse nacional, uma reserva natural ou um parque natural (Lei 12/1985, art. 21). Aí só valem os estradões que o plano fixar.
Somos 10 motas. Podemos sair juntos?
Fora dos espaços de proteção especial, sim: a lei proíbe concentrações de mais de 15 veículos (art. 16). Dentro de um ENPE, no máximo 7 motas. Se for uma saída organizada, tem de ser comunicada com um mês de antecedência (art. 17).
Posso atravessar um rio?
Pelo leito ou pela lâmina de água dos rios, não (art. 7), salvo num vau ou numa passagem tradicional (Decret 166/1998, art. 6.1).
Posso ir com uma mota de enduro?
A lei catalã não proíbe um tipo de mota: regula por onde e como se circula. Com uma mota matriculada, pelas vias do artigo 6 e a 30 km/h, sim.
Podem fechar um caminho no verão?
Sim: a administração pode fechá-lo temporariamente por risco de incêndio (Decret 166/1998, art. 6.3), e circular por um caminho fechado é infração grave (art. 27).
Que coima há?
De 60,10 a 300,51 € as leves, de 300,52 a 3.005,06 € as graves e até 30.050,61 € as muito graves (art. 30).

Fontes (com o artigo)

Guia prático escrito pela Corally a partir das normas citadas no fim. Não é aconselhamento jurídico: as normas mudam, cada área protegida tem o seu plano e a sinalização no terreno manda sempre.