CORALLY

Pode-se andar de mota por estradões florestais em Navarra? O que diz a lei

Última revisão: 9 de novembro de 2026

Sim: em Navarra pode-se andar de mota por estradões florestais e caminhos com 2 metros de largura ou mais, salvo se a Administração os tiver fechado expressamente (Decreto Foral 36/1994, artigo 11). Nunca a corta-mato, por caminhos mais estreitos, aceiros ou vias de extração, nem pelo interior de reservas, canhadas ou do Caminho de Santiago, e com risco de incêndio extremo não se circula por nenhum estradão.

Pode-se

  • Por estradões e caminhos com 2 m de largura ou mais que não estejam fechados expressamente (DF 36/1994, art. 11.1; LF 13/1990, art. 65.e).
  • Por estradas da rede oficial, também quando atravessam reservas, canhadas ou o Caminho de Santiago (DF 36/1994, art. 11.2).
  • Nos parques naturais, pelo que o seu plano habilitar (LF 9/1996, art. 36.2.g); nas Bardenas, só pelos estradões autorizados, a menos de 40 km/h e em grupos de menos de 5.

Não se pode

  • A corta-mato, por caminhos com menos de 2 m, aceiros ou vias de extração (DF 36/1994, art. 11.1; LF 13/1990, art. 65.f).
  • Por estradões e caminhos fechados expressamente, mesmo que tenham mais de 2 m (DF 36/1994, art. 11.1).
  • Pelo interior de reservas integrais e naturais, enclaves e áreas naturais recreativas, canhadas, o Caminho de Santiago, calçadas históricas, a via do Plazaola ou leitos de rios (DF 36/1994, arts. 8 e 11.2).
  • Por estradões florestais e caminhos rurais com índice de risco de incêndio extremo, em qualquer época do ano (Orden Foral 222/2016, art. 10.1).
  • Por vias pecuárias, salvo autorização excecional (LF 19/1997, art. 15.1).
  • Uma prova ou competição sem autorização (DF 36/1994, art. 10).

A regra: estradões de 2 metros ou mais

A norma navarra que regula a mota é o Decreto Foral 36/1994, sobre circulação de veículos a motor em solo não urbanizável. Proíbe circular «a corta-mato», fora de estradas ou «por caminhos rurais de largura inferior a dois metros», por aceiros e por vias de extração de madeira, e também pelos estradões que a Administração tenha fechado expressamente, mesmo que sejam mais largos (art. 11.1).

A Lei Foral 13/1990 do Património Florestal diz o mesmo do ponto de vista dos montes: o uso recreativo das vias florestais pode ser limitado ou proibido, e fora delas não se circula (art. 65.e e 65.f). Resultado: estradão ou caminho de 2 metros ou mais, sem sinal de fecho, sim; o resto, não.

Onde não se entra mesmo havendo estradão

O mesmo decreto proíbe circular pelo interior de alguns terrenos salvo por estradas da rede oficial (arts. 8 e 11.2):

  • Reservas integrais e reservas naturais, enclaves naturais e áreas naturais recreativas.
  • Canhadas e restantes vias pecuárias, o Caminho de Santiago, as calçadas históricas e a via verde do Plazaola.
  • Leitos de rios e zonas húmidas.

Áreas protegidas e Bardenas

Nas áreas naturais de Navarra é infração circular com veículo a motor fora do que estiver expressamente habilitado (Lei Foral 9/1996, art. 36.2.g); cada parque natural (Urbasa-Andía, Señorío de Bertiz, Bardenas Reales) concretiza-o no seu plano.

As Bardenas Reales são o caso com regras próprias: só pelos estradões autorizados, a menos de 40 km/h, em grupos de menos de 5 veículos e nunca na zona militar. É a única norma navarra que encontrámos com velocidade e grupo.

Incêndios: com risco extremo, nenhum estradão

Com índice de risco de incêndio extremo segundo a AEMET, fica proibida a circulação motorizada por estradões florestais e outros caminhos rurais, todo o ano e em toda a Navarra (Orden Foral 222/2016, art. 10.1, na redação de 2023). As exceções são para trabalhos, propriedades, serviços e atividades autorizadas; quem sai para rolar não está abrangido.

O período estival vai de 1 de junho a 30 de setembro, mas a proibição depende do índice, não da data. Em situações de risco, o Governo pode ainda cortar o trânsito por ordem foral: vê navarra.es antes de saíres.

Vias pecuárias

Navarra tem lei própria: o uso de veículos a motor em vias pecuárias só é possível com autorização excecional, nunca à passagem do gado nem nas vias de interesse ecológico ou cultural (Lei Foral 19/1997, art. 15.1); a mota não é um dos usos complementares (art. 16.1). E o Decreto Foral 36/1994 proíbe expressamente circular pelas canhadas (art. 11.2).

O que não está claro

Não conseguimos ler o plano de Urbasa-Andía nem o do Señorío de Bertiz, nem os planos das zonas da Rede Natura. Também não há uma lista pública de estradões fechados, e nem o decreto de 1994 nem a ordem de incêndios dizem com que lei se sancionam: os montantes abaixo são a nossa leitura mais provável.

Enquanto não estiver claro: estradões largos e sem fecho, nunca fora deles, vê o índice de risco da AEMET e, num parque, pergunta no seu centro de informação.

O que acontece se fores multado

Circular fora das vias ou por um estradão fechado num monte é leve na Lei Foral 13/1990: até 6.000 € se não houver dano, e com dano pode chegar a grave (arts. 75, 76 e 80). Numa área natural, a leve chega a 6.010 € (LF 9/1996, art. 36.5), e por uma via pecuária sem autorização, de 60 a 601 € (LF 19/1997, art. 22). Além disso, o veículo pode ser apreendido (LF 13/1990, art. 81).

O que é cada zona

Quatro figuras que vais encontrar no campo, cada uma com a sua página: o que é, o que significam as suas siglas e o que implica para a mota.

Como a Corally o aplica

  • Os trilhos ficam fora do filtro de vias por defeito: o planeador não os usa e o analisador marca-te os troços de um GPX que passam por eles.
  • Se o OpenStreetMap indicar que um caminho está proibido a motas ou a veículos a motor, o planeador evita-o e o analisador assinala-o como «Proibido a motas».
  • A camada «Zonas com normas» marca-te as áreas protegidas, os montes de utilidade pública e as vias pecuárias que conhece na tua rota: não a bloqueia, avisa-te para que decidas ou peças a autorização.
  • O que o Corally não sabe: a largura real de cada caminho, que estradões estão fechados, o índice de risco do dia e os planos de cada parque. Os dados são públicos e colaborativos e podem diferir do terreno: a sinalização manda.

Planeia uma rota por estradões em Navarra

Perguntas frequentes

Pode-se andar de mota por estradões em Navarra?
Sim, por estradões e caminhos com 2 m de largura ou mais que não estejam fechados expressamente. Nunca a corta-mato, por caminhos mais estreitos, aceiros ou vias de extração (DF 36/1994, art. 11.1).
E com risco de incêndio?
Com índice de risco extremo da AEMET não se circula por estradões florestais nem caminhos rurais, em qualquer época do ano (Orden Foral 222/2016, art. 10.1).
Há limite de velocidade ou de grupo?
Não há uma norma geral navarra. Nas Bardenas Reales, menos de 40 km/h e grupos de menos de 5 veículos. Uma prova precisa de autorização (DF 36/1994, art. 10).
Posso ir por uma canhada ou pelo Caminho de Santiago?
Não, salvo pelas estradas da rede oficial que os atravessem (DF 36/1994, art. 11.2). Em vias pecuárias, só com autorização excecional (LF 19/1997, art. 15.1).
Que multa há?
Num monte, leve até 6.000 € sem dano (LF 13/1990, art. 80); numa área natural, até 6.010 € (LF 9/1996, art. 36.5).

Fontes (com o artigo)

Guia prático escrito pela Corally a partir das normas citadas no fim. Não é aconselhamento jurídico: as normas mudam, cada área protegida tem o seu plano e a sinalização no terreno manda sempre.