CORALLY

Pode-se andar de mota por estradões florestais na Comunidade Valenciana? O que diz a lei

Última revisão: 30 de outubro de 2026

Sim, com condições: por estradões florestais com pelo menos 2 metros de piso que estejam abertos, com uma mota matriculada que não seja de enduro nem de trial, sem pneus de motocross e a 30 km/h no máximo. Nunca por trilhos nem fora do estradão, e por vias pecuárias só com autorização excecional. Quem o fixa é o Regulamento da Lei florestal valenciana (Decreto 91/2023, artigos 112 e 113).

Pode-se

  • Por estradões florestais (2 metros ou mais de piso) abertos ao trânsito em montes públicos: é um uso comum e não é preciso licença.
  • Com uma mota matriculada de estrada, trail ou maxitrail, com pneus homologados (os mistos servem).
  • A 30 km/h no máximo, e mais devagar se o estradão ou o tempo o pedirem.
  • Em grupo: até 25 veículos não precisam de autorização.

Não se pode

  • Por trilhos (menos de 2 metros): com nenhuma mota, nem de trial.
  • Com motas de enduro ou de trial, moto-quatro, ATV ou qualquer mota com pneus de motocross na roda motriz.
  • Fora do estradão: corta-mato, aceiros, leitos de linhas de água ou atalhos.
  • Por estradões fechados com corrente, barreira ou sinal, mesmo que o monte seja público; nem por estradões de montes privados sem licença do dono.
  • Por vias pecuárias (cañadas, cordeles, veredas, coladas), salvo com uma autorização excecional para um uso concreto (Lei 3/1995, art. 16.1; Lei 3/2014, art. 30.1).
  • Quando o acesso ao monte está limitado por risco de incêndio.

O que é um estradão florestal e o que é um trilho

O artigo 112 do Regulamento decide quase tudo com um número. Estradão florestal (pista forestal) é a via de comunicação com 2 metros ou mais de piso que passa total ou parcialmente por terreno florestal (as estradas não contam). Trilho florestal (senda forestal) é a via com menos de 2 metros cujo fim principal é recreativo.

Por um estradão pode-se circular com condições; por um trilho, não, com nenhum veículo a motor. Um velocípede elétrico com pedalada assistida não é considerado veículo a motor para estes efeitos (113.4), mas uma mota é, sempre.

Onde se pode circular

O artigo 113 parte de uma regra geral: circular com veículos a motor por estradões florestais abertos ao trânsito em montes públicos é um uso comum geral (113.1). Ou seja, não é preciso pedir licença. A partir daí, os limites:

  • O titular de um estradão público destinado a um serviço público pode restringir ou limitar a circulação (113.2). Uma corrente, uma barreira ou um sinal de proibição fecham o estradão mesmo que seja público: não se passa.
  • Em montes privados o estradão é do proprietário: sem a licença dele, não.
  • Fora dos estradões e trilhos não é permitida a circulação (113.7); só se excetuam a vigilância, os trabalhos autorizados e as emergências.
  • Nos espaços naturais protegidos (parques naturais, paisagens, reservas) manda também o seu plano de ordenamento ou de gestão, que pode fechar estradões ou limitar ainda mais. Antes de entrares, vê as normas do parque.

Com que mota

O ponto 113.3 é o que mais surpreende. Ficam proibidos nos estradões florestais os veículos a motor de três rodas, os quadriciclos, as moto-quatro, os ciclomotores de três rodas, os quadriciclos ligeiros e os quads-ATV, o uso de pneus de motocross na roda motriz e, textualmente, «as motos de trial e enduro». Só se excetuam a maquinaria agrícola ou florestal inscrita no ROMA e os veículos de pessoas com mobilidade reduzida reconhecida.

O regulamento não define o que é uma mota de enduro: entende-se a mota de campo, esteja matriculada ou não. Uma trail ou maxitrail de estrada, com pneus homologados (mistos incluídos), não está na lista. Por isso, no Corally o nível «Enduro» é um nível de dificuldade do terreno, não um tipo de mota, e o planeador avisa-te se uma rota com esse perfil passa pela Comunidade Valenciana.

A que velocidade e como

A velocidade em qualquer estradão ou trilho florestal está limitada, em geral, a 30 km/h (113.6); só se excetuam as provas desportivas autorizadas e os veículos de emergência. A esse ritmo, além disso, levanta-se menos pó, estraga-se menos o estradão e cruzamo-nos melhor com quem anda a pé, a cavalo ou a pedalar.

  • Dá passagem e abranda ao cruzares-te com peões, quem pedala, cavalos e veículos de trabalho: não é só cortesia, é o que evita que um estradão feche.
  • Não estaciones nem saias do estradão para deixar passar: para no piso.
  • Se houver trabalhos florestais, gado ou um sinal novo, dá meia-volta. A rota tem sempre outra opção.

Trilhos, vias pecuárias e espaços protegidos

Os trilhos (menos de 2 metros) estão proibidos a qualquer veículo a motor (113.4), também às motas de trial. Num GPX que te passem, são o troço que mais vezes é preciso tirar.

As vias pecuárias (cañadas, cordeles, veredas e coladas) não são estradões florestais. A Lei 3/1995 de Vías Pecuarias só deixa circular por elas com veículos a motor não agrícolas a título excecional, para um uso concreto e com autorização da comunidade autónoma (artigo 16.1), e a lei valenciana repete-o: autorização excecional, que é recusada se houver risco para os valores naturais (Lei 3/2014, artigo 30.1). Para uma volta de mota, não. Uma via pecuária ser larga e de terra não a transforma em estradão.

Os espaços naturais protegidos têm o seu próprio plano de ordenamento dos recursos naturais ou de gestão, e é nele que se decide por que estradões se pode circular. O habitual é fecharem mais do que o regulamento geral abre.

Grupos, saídas organizadas e eventos

As provas desportivas, os eventos e as atividades em solo florestal com mais de 25 veículos a motor precisam de autorização da Generalitat (artigos 104 e 105 do Regulamento). Uma saída de clube até 25 motas, sem cronómetro nem organização comercial, não precisa, mas continua a ser circulação por estradões: mesmos estradões, mesma velocidade, mesmas motas.

Se organizares algo maior, o procedimento é a «Autorización de actividades en suelo forestal con más de 25 vehículos a motor» na sede eletrónica da Generalitat (ligação no fim).

Incêndios: quando o monte fecha

A Lei estatal de Montes (43/2003, artigo 54 bis) permite limitar o acesso às zonas de alto risco de incêndio quando o perigo o aconselhe, tornando-o público de forma visível. Na Comunidade Valenciana a Generalitat declara níveis de pré-emergência por incêndios florestais, sobretudo no verão, e com eles chegam restrições a atividades e acessos.

Em época de risco, antes de saíres vê o aviso do dia (emergências da Generalitat, 112) e os sinais no acesso ao monte. Um fecho por incêndios não aparece em nenhum mapa.

O que acontece se fores multado

A Lei estatal de Montes (43/2003, artigo 74) fixa coimas de 100 a 1.000 euros para as infrações leves e de 1.001 a 100.000 euros para as graves; a lei florestal valenciana (Lei 3/1993) tem o seu próprio regime sancionatório. Além disso, podem exigir-te que repares o dano causado e, em alguns casos, imobilizar o veículo. Circular por um trilho, a corta-mato ou por um estradão fechado são as causas mais habituais de autuação pelos agentes ambientais.

O que é cada zona

Quatro figuras que vais encontrar no campo, cada uma com a sua página: o que é, o que significam as suas siglas e o que implica para a mota.

Como a Corally o aplica

  • Os trilhos estão fora do filtro de vias por omissão: o planeador não os usa e o analisador marca-te os troços de um GPX que passam por eles.
  • Se o OpenStreetMap indicar que um caminho está proibido a motas ou a veículos a motor, o planeador evita-o e o analisador assinala-o como «Proibido a motas».
  • Ao escolheres o perfil Enduro, o formulário lembra-te que é um nível de dificuldade, e se a rota calculada passar pela Comunidade Valenciana o plano leva o aviso do artigo 113.3.
  • O que o Corally não sabe: correntes e sinais novos, fechos por incêndios, estradões privados sem etiqueta e os planos de cada parque. Os dados são públicos e colaborativos (OpenStreetMap) e podem diferir do terreno: a sinalização manda.

Planeia uma rota por estradões na Comunidade Valenciana

Perguntas frequentes

Posso andar num estradão florestal com uma mota de enduro matriculada?
Não. O artigo 113.3 do Regulamento proíbe as motas de trial e enduro nos estradões florestais da Comunidade Valenciana, estejam matriculadas ou não. A matrícula serve para a estrada; no monte manda o tipo de mota.
E com pneus de pitons ou mistos?
O que está proibido é o pneu de motocross na roda motriz. Um pneu misto ou de trail homologado para estrada não está na lista.
Pode-se andar num trilho com uma mota de trial, que é leve?
Não. Pelos trilhos (menos de 2 metros) não pode circular nenhum veículo a motor (113.4), e a mota de trial está, além disso, excluída dos estradões (113.3).
A que velocidade se pode andar num estradão florestal?
A 30 km/h no máximo, em qualquer estradão ou trilho florestal (113.6). Só se excetuam as provas desportivas autorizadas e os veículos de emergência.
O estradão é público mas tem uma corrente. Posso passar pelo lado?
Não. O titular pode restringir a circulação (113.2) e contornar a corrente é circular fora do estradão (113.7). Se houver corrente, barreira ou sinal, o estradão está fechado para ti.
Posso circular por uma via pecuária se for larga e de terra?
Numa volta normal, não: só com uma autorização excecional para um uso concreto (Lei 3/1995 de Vías Pecuarias, artigo 16.1; Lei 3/2014 valenciana, artigo 30.1). As vias pecuárias não são estradões florestais.
Somos um clube e saímos 30 motas. É preciso licença?
Sim: as atividades em solo florestal com mais de 25 veículos a motor precisam de autorização da Generalitat (artigo 105). Até 25, não, mas as regras de estradões, velocidade e motas são as mesmas.
O que acontece no verão com os alertas de incêndio?
A administração pode limitar o acesso ao monte em zonas de alto risco (Lei 43/2003, artigo 54 bis) e a Generalitat declara níveis de pré-emergência. Antes de saíres, consulta o aviso do dia e respeita os fechos sinalizados.

Fontes (com o artigo)

Guia prático escrito pela Corally a partir das normas citadas no fim. Não é aconselhamento jurídico: as normas mudam, cada área protegida tem o seu plano e a sinalização no terreno manda sempre.