CORALLY

Montes de utilidade pública

O que é um monte de utilidade pública e pode-se andar de mota?

Última revisão: 9 de novembro de 2026

Um monte de utilidade pública (MUP) é um monte incluído no Catálogo de Montes de Utilidad Pública e, por isso, de domínio público (Ley 43/2003, art. 12.1.a). Ser público não abre todos os seus estradões à mota: a lei estatal deixa a cada comunidade decidir como se circula pelos estradões florestais.

Siglas e nomes

Monte público
Monte de uma administração: Estado, comunidade, município… Pode ser de domínio público ou patrimonial.
Ley 43/2003, art. 12
MUP
Monte de utilidade pública: monte público incluído no Catálogo. É de domínio público.
Ley 43/2003, art. 12.1.a
Catálogo de Montes de Utilidad Pública
Registo público onde se inscrevem os MUP. É mantido por cada comunidade.
Ley 43/2003, art. 16
Estradão florestal
Caminho de terra para veículos no monte, fora da rede de estradas. A forma de circular nele é definida pela comunidade.
Ley 43/2003, art. 54 bis.2
Servidão de passagem
Passagem para a gestão do monte, a vigilância e a extinção de incêndios. Não pode ser cortada.
Ley 43/2003, art. 54 bis.3
Zona de alto risco de incêndio
Onde se pode limitar o acesso quando o risco o aconselhar, com aviso visível.
Ley 43/2003, art. 54 bis.4

O que é um monte de utilidade pública

Um monte público é o que pertence a uma administração. Os incluídos no Catálogo de Montes de Utilidad Pública são de domínio público por razões de serviço público (Ley 43/2003, art. 12.1.a); os restantes montes públicos são patrimoniais (art. 12.2). O Catálogo é um registo público mantido por cada comunidade (art. 16).

Nos mapas e nos cartazes vais ver «MUP» ou «Monte de U. P.» com um número: é o seu número no catálogo da comunidade. Com esse número encontras o monte no visualizador da comunidade ou do Ministério.

O que diz a lei estatal

A Ley de Montes não abre nem fecha os estradões florestais por si mesma. Deixa às comunidades autónomas definir em que condições se circula com veículos a motor por estradões florestais fora da rede de estradas (art. 54 bis.2). Não deixa cortar as servidões de passagem para a gestão, a vigilância e a extinção (art. 54 bis.3), e permite limitar o acesso às zonas de alto risco de incêndio, tornando-o público de forma visível (art. 54 bis.4).

Portanto, «é monte público» não responde à pergunta da mota. A resposta está na lei de montes da tua comunidade.

Estradão, trilho e fora do estradão

  • Estradão florestal: caminho de terra para veículos. É onde a norma de cada comunidade diz se podes circular e como.
  • Trilho: caminho estreito para andar a pé. Nas comunidades que revimos, de mota não.
  • Fora do estradão: circular com um veículo a motor fora de estradas, caminhos e estradões sem autorização é infração à Ley de Montes (art. 67.k).

O que muda por comunidade

Cada comunidade resolve-o à sua maneira. Nas que revimos:

  • Andaluzia: os estradões florestais dos montes públicos que não são caminho público ficam para a sua gestão, salvo autorização excecional; onde se circula, 40 km/h (Ley 3/2026, art. 68.2; Decreto 208/1997, art. 104.4).
  • Aragão: nos montes públicos circula-se sem autorização pelos estradões florestais abertos ao trânsito geral, em grupos de até 5 veículos e a 30 km/h no máximo. Os que não estão abertos precisam de autorização do departamento ou da entidade local proprietária (Decreto Legislativo 1/2017, art. 92).
  • Astúrias: em qualquer monte, a mota só pelas vias expressamente autorizadas ou com autorização (Ley 3/2004, art. 48.e), e com risco de incêndio 4 ou 5 fecham automaticamente os estradões que tocam montes públicos e comunitários (Resolución de 3-09-2024).
  • Canárias: sem lei de montes própria; vigora a estatal. Nos espaços naturais, só pelo estradão e a 30 km/h (Decreto 124/1995, arts. 2 e 3); em Tenerife, para lazer só a rede de estradões «VM» (Reglamento de pistas de 2018, art. 7).
  • Cantábria: em todos os montes de utilidade pública, proibido circular a corta-mato, por trilhos, aceiros ou leitos de rios (Ley 4/2006, art. 87.d).
  • Castela-La Mancha: os estradões de serviço do monte ficam para a sua gestão salvo autorização (Ley 3/2008, art. 44.3), e nos montes de utilidade pública, grupos de 3 veículos no máximo sem autorização e nada de caminhos de 2 m ou menos (Decreto 63/2006, art. 8.2).
  • Castela e Leão: em qualquer monte, por estradões florestais e nunca fora deles (Ley 3/2009, art. 60.4); nos de utilidade pública, uma atividade organizada com mais de 10 veículos precisa de autorização (Decreto 4/1995, art. 6).
  • Catalunha: não distingue o monte de utilidade pública; em todo o terreno florestal, estradões alcatroados ou de 4 m ou mais e caminhos do inventário (Ley 9/1995, art. 6).
  • Comunidade de Madrid: nos montes a cargo da Comunidade, só pelos estradões com um sinal que os abra (Decreto 110/1988, art. 1).
  • Comunitat Valenciana: por estradões abertos com 2 m de piso ou mais em montes públicos, nunca por trilhos nem fora do estradão (Decreto 91/2023, arts. 112 e 113).
  • Estremadura: circular a motor pelos estradões florestais de um monte catalogado precisa de autorização de uso especial (Ley 6/2015, art. 262.2.c).
  • Galiza: não distingue o monte de utilidade pública; todo o estradão florestal que não seja de uso público fica para a gestão do monte (Ley 7/2012, art. 98.2).
  • Ilhas Baleares: nos montes de propriedade pública, a mota está proibida, também nos estradões (Ley 13/2005, art. 52).
  • La Rioja: nos montes de utilidade pública e protetores, nada de noite pelos estradões, e um grupo de mais de 5 pode precisar de parecer de Medio Natural (Decreto 114/2003, arts. 118.5 e 121).
  • Navarra: por estradões e caminhos de 2 m ou mais salvo encerramento expresso, nunca fora deles (Decreto Foral 36/1994, art. 11.1; Ley Foral 13/1990, art. 65).
  • País Basco: nos montes públicos de Álava, só os estradões principais, a 30 km/h, com o piso seco e grupos de 2 sem autorização (Decreto Foral 10/2010); nos de Guipúscoa, os caminhos autorizados (Norma Foral 7/2006, art. 62.d); na Biscaia, todo o estradão a 30 km/h (Norma Foral 2/2026, art. 81).
  • Região de Múrcia: sem regra própria para o monte de utilidade pública; em todo o monte, só pelas vias previstas para veículos (Orden de 24 de mayo de 2010, art. 7.1).

Encerramentos por incêndios e por caça

No verão, e às vezes fora dele, as comunidades podem limitar o acesso ao monte ou fechar estradões por risco de incêndio, e esse encerramento manda mesmo que o estradão esteja aberto no resto do ano (art. 54 bis.4). Em Aragão, por exemplo, a época de perigo vai de 1 de abril a 15 de outubro.

Na época de caça, uma montaria pode cortar os caminhos de uma zona durante umas horas. Vê os avisos da comunidade e respeita os sinais.

Exemplos reais

Sierra de Alcubierre (Huesca e Saragoça): o estradão para a posição Orwell

O desvio sinalizado da estrada A-129 (km 34,6) para a posição Orwell passa pelo monte de utilidade pública «La Sierra» (n.º 22000330). Nenhuma fonte oficial declara esse estradão aberto ao trânsito geral.

Com a lei de Aragão, um estradão de monte público que não está aberto precisa de autorização (art. 92). Para ir de mota, o que é claro é a A-129; até às trincheiras, a pé.

Fonte: Decreto Legislativo 1/2017, Ley de Montes de Aragón, art. 92 (BOE, texto consolidado) · Consultado a 3 de novembro de 2026

Normas de Aragão

Se coincidirem várias figuras

As figuras somam-se. Um parque natural pode ser ao mesmo tempo ZEC e ZEPA, ter montes públicos lá dentro e ser atravessado por uma cañada: aplicam-se as normas de todas ao mesmo tempo e, se uma fechar o estradão, pouco importa que as outras não digam nada.

As outras figuras

Como a Corally o aplica

  • A camada «Zonas com normas» do mapa desenha os montes de utilidade pública como «Monte público».
  • O distintivo do plano avisa «Passas pelo monte público…» com os km da rota lá dentro.
  • A Corally não sabe que estradões de um monte estão abertos ao trânsito geral nem os encerramentos do dia: o sinal e o aviso da comunidade mandam.

Planeia uma rota por estradões O que a Corally te diz no plano: zonas com normas

Perguntas frequentes

Monte público e MUP são a mesma coisa?
Não exatamente. Todo o MUP é monte público, mas nem todo o monte público é de utilidade pública: só os do Catálogo, que são de domínio público (Ley 43/2003, art. 12).
Posso andar por qualquer estradão de um monte público?
Não. O monte ser público não abre os seus estradões: as condições são postas pela tua comunidade (art. 54 bis.2). Em Aragão, por exemplo, só pelos abertos ao trânsito geral (art. 92).
Como sei se um estradão está aberto ao trânsito geral?
Pela sinalização no terreno e pelo que a comunidade ou o município proprietário publicar. Se nada o disser e a norma da tua comunidade exigir que esteja aberto, pergunta antes de ires.
Quantas motas podemos andar juntas?
Fixa-o cada comunidade. Em Aragão, até 5 veículos em caravana por estradões abertos (art. 92); na Comunitat Valenciana, até 25 sem autorização (Decreto 91/2023, art. 105). Um passeio organizado precisa de autorização.
Quem autoriza se o estradão não estiver aberto?
Quem gere o monte: o departamento de ambiente da comunidade ou a entidade local proprietária, conforme o caso. Em Aragão di-lo o art. 92 da sua Ley de Montes.
Podem fechar um monte por causa dos incêndios?
Sim. A lei permite limitar o acesso às zonas de alto risco de incêndio com aviso visível (art. 54 bis.4). Esse encerramento manda sobre qualquer mapa, também o da Corally.

Fontes (com o artigo)

Guia prático escrito pela Corally a partir das normas citadas. Não é aconselhamento jurídico. As zonas vêm de dados públicos que podem estar atrasados em relação ao terreno, e uma barreira, um sinal ou um encerramento por incêndio mandam sempre sobre o que diga esta página.

Normas de Espanha, comunidade a comunidade